requisitos para ter direito ao bPC idoso
O BPC/LOAS é um direito para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade. O valor corresponde a um salário mínimo mensal e não exige contribuições prévias ao INSS.
Ter 65 anos ou mais
É necessário que o idoso possua 65 anos de idade ou mais na data do requerimento, seja ele homem ou mulher.
Ser hiposuficiente (não ter renda alta)
A lei prevê que, para que o idoso tenha direito ao benefício assistencial, ele não pode ter uma renda superior a um quarto de um salário mínimo. Significa que o idoso não pode ter uma renda muito alta. No entanto, existem decisões, tanto administrativas quanto judiciais, de que o critério da renda é relativo. Logo, não basta que o idoso tenha apenas uma renda muito baixa. É necessário que essa renda não seja suficiente para suprir as suas despesas, seja com despesas médicas, seja com despesas hospitalares, seja com medicamentos, seja com alimentação, que lhe garantam o direito a uma vida digna.
CAD Único atualizado
Para ter direito ao BPC/Loas, é essencial que o idoso esteja inscrito no Cadastro Único (CAD Único) e com os dados sempre atualizados. O registro nesse sistema permite ao governo avaliar a situação socioeconômica do requerente e garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa.
Você não precisa passar por essas dificuldades, consulte assessoria jurídica especializada.
Evite erros no pedido e reduza as chances de negativa.
Acelere o processo, reunindo toda a documentação corretamente
